DISPENSA Nº 7000000043/2024

ASSUNTOAQUISIÇÃO DE CIRCUITO INFANTIL - COM CERTIFICACAO DA ABNT 16071.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE CIRCUITO INFANTIL - COM CERTIFICACAO DA ABNT 16071.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa BRUBRINQ IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA EPP, RUA EDGARD HOFFMANN 42 CICOBI – QUADRA D – LOTE 12. BAIRRO BEIRA RIO – BIGUAÇU – SC – CEP 88164 275,  CNPJ: 02.448.442/0001-20 INSC. EST.: 25.367.347-,  pelo valor global  estimado de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 15 de julho de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal