GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

TERMO DE HOMOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00016/2024

 

HOMOLOGAÇÃO

 

 

 

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 00016/2024, constante do presente, em favor da empresa EDITORA LUME BRASIL, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 37.569.205/0001-00, no valor global de R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos), que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PROJETOS: DESCOBRIR, MOVIMENTAR E APRENDER; LER, BRINCAR E MOVIMENTAR; E PROJETO AMPLIANDO O DESENVOLVIMENTO INFANTIL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO., compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

MESSIAS TARGINO - RN, 24 de dezembro de 2024.

 

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 24/01/2025 - Data Circulação: 24/01/2025
Código da Matéria: 20250124124716
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01211.