Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de fisioterapia, hospitalar e odontológico. A empresa contratada será responsável por realizar inspeções técnicas, limpeza, lubrificação, calibração, substituição de peças manutenção corretiva e preventiva e demais atividades necessárias para garantir o bom funcionamento e prolongar a vida útil dos equipamentos, visando atender as demandas do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado 46.590.312 ERICK BRYAN SILVA DE CARVALHO - ME, CNPJ: 46.590.312/0001-01, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 57.240,00 (cinquenta e sete mil duzentos e quarenta reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de janeiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

     Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso