GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00

CONTRATADA: V MENEZES DA SILVA. - ME - CNPJ/MF: 28.401.510/0001-90

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/01/2025 até 31/01/2026 a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de filiação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal. 

 3.3.90.30 – Material de Consumo.

 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de prestação de serviços a serem executados de forma continuada.

LOCAL DE DATA: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 31 de janeiro de 2025.

ASSINANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - JEAN RIBEIRO DA SILVA - V MENEZES DA SILVA. - ME - CNPJ/MF: 28.401.510/0001-90 – VILMARA MENEZES DA SILVA  - CONTRATADO

Publicada por:
JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ
Data Publicação: 03/02/2025 - Data Circulação: 04/02/2025
Código da Matéria: 20250203033314
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01013.