ASSUNTO:          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO BENEDITO.

PROCESSO Nº 70000000029/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7000000029/2024

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de 1.1.            CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO BENEDITO.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ERITUR SERVICE EIRELI ME, CNPJ nº 11.000.511/0001-20, Rua Moises Gurgel, 12, Centro, Janduis - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  1.1.     CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO BENEDITO, perfazendo a quantia global estimada de R$ 90.402,38 (noventa mil, quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 13 de junho de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita Municipal