O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarada no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

RESOLVE, 

                   CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Ùnico), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir desta data, referente ao período de 10 de fevereiro de 2014 a 10 de fevereiro de 2019, a servidora FRANCISCA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, ocupante da função de cozinheira, com 40 (quarente) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retornar ao serviço em 09 de maio de 2025. 

                   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Messias Targino-RN, 04 de fevereiro de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito Municipal