PORTARIA Nº. 111/2025       São Miguel do Gostoso/RN,  03 de fevereiro de 2025

O PREFEITO DE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao funcionário Rubens Eduardo Santa Rita de Oliveira – GERENTE MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVENIOS GMC - CPF 178159591-72, 04 e ½  (quatro diárias e meia) com valor unitário de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais) ,importando no valor total de R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte  reais)  interestadual, durante viagem em  Comitiva para Assessoria ao  Prefeito Municipal, em  Brasília-DF nos dia 10 a 14 de fefereiro de 2025, de acordo com o Decreto 061/2019 em seus Capítulos I Art. 6 e Capítulo III, art: 11. Participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a ser realizado  no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Este evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), será uma excelente oportunidade para consolidar o relacionamento entre o município com seus técnicos e os principais programas e recursos federais, além das visitas técnicas nos Gabinetes e Ministérios.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

                     Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal