CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN

CONTRATADA: VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 52.352.588/0001-46

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NO MONITORAMENTO DO SIMEC, ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS COM FOCO NO SIMEC E MEC; COM O INTUITO DE POTENCIALIZAR OS RECURSOS A SEREM INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação de nº 01/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.  

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária:

Conforme já informado do termo de referência acostado no processo, a despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária: As despesas referentes a essa contratação serão consignadas na seguinte dotação orçamentária: SECFETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 33.90-39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica, Fonte: 15.000000  - Orçamento ano 2025

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VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até 12 meses, contatados a partir da data de assinatura. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 

LOCAL DE DATA: Messias Targino/RN, 05 de fevereiro de 2025

ASSINANTES:

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO - PREFEITO MUNICIPAL

VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 52.352.588/0001-46 - CONTRATADO