REF. PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2025

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Messias Targino/RN

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1.    De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de licitação desta unidade gestora e do Parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Considerando que a educação é dinâmica, acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade e tem a capacidade de transformar as vidas inseridas neste contexto, ampliando o horizonte de possibilidades na vida de cada cidadão. Diante dos desafios no campo educacional atual, se faz necessária a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área da Educação, com ênfase no monitoramento dos Sistemas do Governo Federal, com foco no SIMEC e MEC, capacitação e constante atualização gestores municipais/técnicos do município para preenchimento e manutenção dos referidos sistemas, com o intuito de potencializar os recursos a serem investidos educação, através de inovação tecnológica, pesquisa e análise dos dados educacionais, em especial aos de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Messias Targino/RN; Vinculam-se ao presente Contrato, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, a proposta de preço da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição;  no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Empresa:  DANILO BEZERRA ARAUJO, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 19.686.025/0001-19, A contratação será realizada através de Inexigibilidade de Licitação, em atendimento ao Art. 74, inciso, III da Lei 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no artigo Art. 74, inciso, III da Lei 14.133/2021, da supracitada lei e, em consequência, determino a Secretaria Municipal de Administração, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

 MESSIAS TARGINO - RN, 10 de janeiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

PREFEITO MUNICIPAL