EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 003/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN

CONTRATADA:  DANILO BEZERRA ARAUJO, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 19.686.025/0001-19

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação de nº 03/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.  

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.

Conforme já informado do termo de referência acostado no processo, a despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária: As despesas referentes a essa contratação serão consignadas na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 33.90-39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 15.000000  - Orçamento ano 2025

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até 12 meses, contatados a partir da data de assinatura. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 

LOCAL DE DATA: Messias Targino/RN, 10 de janeiro de 2025

ASSINANTES:

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO - PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA: DANILO BEZERRA ARAUJO, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 19.686.025/0001-19 - CONTRATADO