GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025


À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS E CENTRALIZADAS PARA GESTÃO LEGISLATIVA COM BIOMETRIA VISANDO O ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011 COM APLICATIVO ANDROIDE E IOS DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo favorecido é a GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 57.642.966/0001-40, no importe de item 01 R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), item 02 R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).


São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente 

Publicada por:
JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ
Data Publicação: 12/02/2025 - Data Circulação: 13/02/2025
Código da Matéria: 20250212063257
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01021.