EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): INOVA GESTAO, SERVICO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.094.074/0001-65.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 004/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM APLICATIVO INSTALADO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA COLETAR DADOS DOS IMÓVEIS E MOVEIS EM CAMPO E INSERIDO NA BASE DE DADOS ATRAVÉS DE WEBSERVICE NO SOFTWARE PATRIMONIAL.

VALOR: Item 01 R$: 28.000,00 (vinte e oito mil reais), item 02 R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).

VALOR TOTAL: R$: 58.360,00 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal. 

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.  

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente