EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): S R DE CASTRO - CNPJ: 39.351.014/0001-95.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 008/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, INCLUINDO CAPTAÇÃO, EDIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO DIGITAL EM PLATAFORMAS ONLINE E CANAIS OFICIAIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal. 

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.  

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de fevereiro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente