EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 010/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA OS CARROS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR TOTAL: CARRO MODELO DOBLÔ R$ 2.300,67 (dois mil trezentos reais e sessenta e sete centavos); CARRO MODELO FASTBACK R$ 3.070,65 (três mil setenta reais e sessenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal. 

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.  

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de fevereiro de 2025.

PELO CONTRATANTE: JEAN RIBEIRO DA SILVA - Vereador Presidente

PELO CONTRATADO: ROBERTO DE SOUZA DIAS - CPF: 115.838.468-83