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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 173/2025
PORTARIA Nº 173/2025
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA ROZILENE INACIO BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, portadora de CPF de nº 033.736.354-46, matricula de nº 0637, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2013 a 2017, tendo início 05 de fevereiro de 2025 a 05 de abril de 2025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 05 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 19 de fevereiro de 2025.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 19/02/2025 - Data Circulação: 20/02/2025
Código da Matéria:
20250219100946
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01026.