DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2025

O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº  13/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e/ou II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para a Prestação de serviços de reparos de pequenos açudes nas comunidades rurais, Saco, Cantagalo e Serra Preta, Zona Rural do município de Messias Targino-RN, pelo valor de R$  14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), em favor da ERITUR SERVICE LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.000.511/0001-20, com sede endereço :RUA MOISES GURGEL. 12. Centro, Janduis - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 27 de janeiro  de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal