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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 328
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, nos dias 03,04 e 05 de março de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais nos dia 03,04 e 05 de Março de 2025, data que se comemora o carnaval no município de São Miguel do Gostoso.
Art. 2º -Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabíveis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Fevereiro de 2025.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
- PREFEITO MUNICIPAL -
Publicada por:
MARIA FABRICIA JANUáRIO DO NASCIMENTO
Data Publicação: 21/02/2025 - Data Circulação: 24/02/2025
Código da Matéria:
20250221024337
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01028.