Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 12 de Março de 2025, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 09 de março de 2020 à 09 de março de 2025, o servidor  ALEXANDRE JALES DANTAS, matricula nº 00000050, com jornada laboral de 30 (trinta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de PROF PERN NÍVEL III-H, conforme portaria nº 235/2024, lotado(a) NA Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo o mesmo retornar aos serviços em 11 de junho de 2025.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 27 de Fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se;

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito