Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 03 Março de 2025, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 30 de junho de 2005 à 30 de junho de 2010, a servidora JOANA FERREIRA DE ALMEIDA, matricula nº 00000062, com jornada laboral de 30 (trinta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de PROF PERN NIII/J conforme portaria nº 152/2000, lotado(a) na Escola Municipal Professor Júlio Bendito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retornar aos serviços em 02 de junho de 2025.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 27 de fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se;

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeita