Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 03 de março de 2025, correspondente ao período de 06 de Dezembro de 2023 à 06 de Dezembro de 2024, o servidor DAMIÃO EZEQUIEL DA SILVA, matricula nº 00000218, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função de SERVENTE DE OBRAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo o mesmo retornar aos serviços em 03 de Abril de 2025. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 27 de Fevereiro de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito