O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 03/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de material gráfico destinado a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$  58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), em favor da GRAFICA IDEAL EIRELI, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 32.747.632/0001-00, com sede endereço :RUA :FELIPE CAMARAO, SALA A MOSSORO RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 28 de janeiro  de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal