O Município de Messias Targino - RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2025 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa física para a  Prestação de serviços técnicos de licitações para atua como pregoeiro oficial na Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN, pelo valor de R$  49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), em favor da DANIEL JOAQUIM ROBERTO CPF Nº 550.549.944-91, Rua Miguel Vera s Saldanha, 22, 12 de junho,, Janduis - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino - RN, 13 de janeiro de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal