O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                CONSIDERANDO o disposto no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, para Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais destinado ao atendimento dos serviços de saúde do Município de Messias Targino – RN.

                RESOLVE:

                1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa DANIEL JOAQUIM ROBERTO CPF Nº 550.549.944-91, Rua Miguel Veras Saldanha, 22, 12 de junho, Janduis - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), para procedermos com a de Contratação de pessoa física para a Prestação de serviços técnicos de licitações para atua como pregoeiro oficial na Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN, a ser pago mensalmente;

                2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

                3 – A Prefeitura Municipal de Messias Targino efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 13/01/2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal