O Município de Messias Targino - RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 006/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa física para a  Prestação de serviços de SOCIAL MEDIA, Gerir perfis de redes sociais, Criar conteúdo para as redes sociais, Planejar e agendar postagens, Analisar métricas para ajustar, estratégias e Desenvolver estratégias de marketing digital, pelo valor de R$  48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor da Pessoa física:  Joseane Fernandes de Medeiros, CPF Nº 705.028.144.11, Endereço: Rua Joaquim Lopes Pereira, 50,  Parnamirim - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino - RN, 09 de janeiro de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal