TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL19/2029

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, para Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais destinado ao atendimento dos serviços de saúde do Município de Messias Targino - RN

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa D OLIVEIRA DE MELO ANALISES CLINICAS LTDA no valor total de R$ 60.021,00 (sessenta mil e vinte e um reais), para procedermos com a contratação de empresa para  Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais destinado ao atendimento dos serviços de saúde do Município de Messias Targino - RN, a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

            3 – A Prefeitura Municipal de Messias Targino efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 21/02/2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal