GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 113/2025-PMMT/GP, 11 DE MARÇO DE 2025

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O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, a Senhora Secretária, Francisca Shirley Ferreira Targino inscrita no CPF nº.491.299.704-82 (Secretária Municipal de Finanças e Planejamento). Para a devida movimentação da(s) conta(s), concedo a servidora descrita neste documento os seguintes poderes:

·         emitir cheques;

·         abrir contas de deposito;

·         autorizar cobrança;

·         receber, passar recibo e dar quitação;

·         solicitar saldos, extratos e comprovantes;

·         solicitar saldos e extratos de depósito em garantia;

·         requisitar talonários de cheques;

·         autorizar debito em conta relativo a operações;

·         retirar cheques devolvidos;

·         endossar cheque;

·         requisitar cartão eletrônico;

·           movimentar conta corrente com cartão eletrônico;

·         efetuar transferências/pagamentos, inclusive por meio eletrônico;

·         sustar/contra-ordenar cheques;

·         cancelar cheques;

·         baixar cheques;

·         efetuar resgates/aplicações financeiras;

·         cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

·         efetuar pagamentos, inclusive por meio eletrônico;

·         efetuar transferências, inclusive por meio eletrônico;

·         consultar contas/aplic.programas repasse recursos;

·         liberar arquivos de pagamentos no ger. financeiro/AASP;

·         solicitar saldos/extratos, exceto investimentos;

·         solicitar saldos/extratos de investimentos;

·         emitir comprovantes;

·         efetuar transferência p/ mesma titularidade;

·         encerrar contas de deposito;

·         consultar obrigações do debito direto autorizado;

·         assinar apólice de seguro;

·         assinar instrumento de convênio e contrato prestação de serviços;

·         assinar termo de cooperação técnica do sistema licitação

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.

  

Arthur de Oliveira Targino
Prefeito Municipal

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 11/03/2025 - Data Circulação: 11/03/2025
Código da Matéria: 20250311112453
Edição: EXTRAORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01243.