GABINETE DO PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para o FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL, CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS, FOTOGRAFIA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, ENGAJAMENTO E COMUNICAÇÃO EFICAZ ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A COMUNIDADE LOCAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo favorecido é a NEEMIAS BARACHO DA SILVA 11160269459 - CNPJ: 37.031.478/0001-99, no importe de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais).


São Miguel do Gostoso/RN, 17 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente

Publicada por:
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANÇA
Data Publicação: 14/03/2025 - Data Circulação: 14/03/2025
Código da Matéria: 20250314101716
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01039.