GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017/2025


O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº  13/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e/ou II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviços para a realização da reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), pelo valor de R$  38.990,24 (trinta e oito mil, novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), em favor da H A F DE ALMEIDA RODRIGUES LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 57.918.342/0001-02, com sede endereço :RUA MANOEL FERNANDES JALES, centro, Messias Targino - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 10 de fevereiro  de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 12/02/2025 - Data Circulação: 12/02/2025
Código da Matéria: 20250318024258
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01224.