EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2025

Processo Administrativo n°: 019/2025

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

CONTRATADA: MEGAFLY VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.629.842/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo assessoria, cotação, emissão, remarcação e cancelamentos para o atendimento da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e percentual de desconto de 90% (noventa por cento) sobre a taxa de agenciamento de viagens (RAV).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 011/2025

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 20/03/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela contratada, BEATRIZ RODRIGUES DE MEDEIROS