O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2025 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 03/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para fornecimento de Ar condicionados, destinado ao Serviços de Saúde de Messias Targino - RN , pelo valor de R$  43.208,49 (quarenta e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e nove Centavos), em favor da J. C. M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.824.171/0001-14, Rodovia BR 101, sn, Cond. CLip Galpão G101, Setor A, Centro, Conde PB.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 26 de fevereiro de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal