O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais destinado ao atendimento dos serviços de saúde do Município de Messias Targino - RN, pelo valor de R$  60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da Empresa:  D OLIVEIRA DE MELO ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ Nº57.525.447/0001-00, Rua Benjamin Constante sn, Cento Catolé do Rocha - PB.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 24 de fevereiro  de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal