São Miguel do Gostoso/RN, 24 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora JANAINA  DE SOUZA MARTINS, Advogada do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) da SEMTHAS, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrita sob CPF/MF 069.597.084-43, 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade do NATAL - RN, do dia 27 a 28 de março de 2025, para participar do evento intitulado “Curso de aperfeiçoamento para profissionais da socioeducação”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal