O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCO ADRIANO GOMES DA SILVA, Agente comunitário de saúde, da secretaria municipal de saúde, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 048.290.064-47, ½ meia diária com valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais) De acordo com a lei n° 445/2023, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de João Câmara/RN, no dia 02 de abril de 2025, para participar do evento intitulado “Reunião ordinária da CIR”.

disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal