O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 03/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para a fornecimento de material de expediente destinado a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN...., pelo valor de R$  60.376,50 (sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), em favor da EMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 47.014.400/0001-10, Rua Adrião Fernandes, 320, Doze de Junho, Janduis - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 17  de março  de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal