PORTARIA Nº. 267/2025.        São Miguel do Gostoso/RN, 02 de abril 2025

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe de Gabinete José Renato Teixeira de Souza,   04      (quatro diárias) interestadual, no valor de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais) cada uma, totalizando R$ 5.440,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais) a viagem em Assessoria com o Prefeito Municipal à Brasília-DF, nos dia 06 a 10 de abril de 2025, de acordo com o Decreto 061/2019 em seus Capítulos I Art. 6 e Capítulo III, art: 11.Para Participar participar das reuniões e visitas técnicas nos Ministérios da Educação FNDE/MEC, Ministério da Cidadania, Turismo, Infraestrutura, nos Gabinetes dos Parlamentares para reuniões das situações dos programas referentes aos municipios, projetos aprovados ainda bloqueados e apresentação de propostas aos Ministérios e aos Parlamentares, no período de 06 a 10 de abril de 2025 em Brasilia/DF

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

            Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal