Processo Administrativo n°: 022/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): 44.694.736 FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 44.694.736/0001-82, sediada à Rua Paratinga, n° 2900, Potengi, Natal/RN, CEP: 59.120-140. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL E OUTROS AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 016/2025

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 03/04/2025 à 03/04/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA