Processo Administrativo n°: 027/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): J3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 50.881.158/0001-96, sediada à Rua Bela Vista, n° 874, LOJA 0011, Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP: 59.293-576. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 53.811,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e onze reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 017/2025

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 04/04/2025 à 03/04/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, JEANE MARCELINO DOS SANTOS