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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2025
CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: PARNAMIRIM COMERCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.974.521/0001-40.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 15/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de roçadeira para atender as demandas da Secretaria de Obras de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de referência.
VALOR TOTAL: R$ 50.660,00 (cinquenta mil seiscentos e sessenta reais)
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
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Leonardo Teixeira da Cunha
Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 15/04/2025 - Data Circulação: 16/04/2025
Código da Matéria:
20250415081753
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01062.