O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,                     

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor TONI MARCOS BATISTA FLORÊNCIO, Agente de endemias, da Secretaria municipal de saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 012.590.884-99, 1 (UMA) diária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), De acordo com a lei n° 445/2023, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de João Câmara/RN, nos dias 14 a 15 de abril de 2025, para participar do evento intitulado “CAPACITAÇÃO NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI DENTRE OUTRAS ENDEMIAS”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

___________________________________

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal