ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

EDITAL Nº 001/2025 – CMS/SMG 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

O Conselho Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN, órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, convoca a ASSEMBLÉIA para eleição das Entidades da Sociedade Civil e Governamental, para compor a gestão 2025/2026:

Pautas

1.     Apresentação e escolha dos representantes;

2.     Inscrição da Chapa para a eleição da composição da Gestão do Biênio 2025/2026;

3.     DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:

4.     Data: 09 de maio de 2025 Horário: 09hs, Local: IASMIM – Avenida dos Arrecifes  Centro ;

5.     DOS OBJETIVOS: A Eleição tem por objetivo eleger membros titulares e suplentes, representantes dos segmentos da Sociedade Civil, Profissionais da área , Governo e representantes dos usuários, para o biênio 2025/2026.;

6.     DAS INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser encaminhadas para o CMS através de OFICIO, com data limite para a entrega até o dia 09/05/2025.;

7.      DA REPRESENTAÇÃO: De acordo com a Lei Municipal de número 479/2023  em seu Capítulo II Da ComposiçãoO CMS é constituído por 08 (oito) conselheiros; sendo I -50% (cinquenta por cento) de membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos por meio de processo eleitoral direto, coordenado por comissão eleitoral composta especificamente para tal fim; e II – 50% (cinquenta por cento) de membros representantes de entidades de profissionais de saúde, entidades de prestadores de serviço de saúde, instituições de ensino superior com atividade da área da saúde, todas escolhidas por meio de processo eleitoral direto, coordenado por comissão composta especificamente para tal fim, bem como de representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelos seus respectivos dirigentes.

Parágrafo 1 – O percentual de que trata o inciso II. Do caput deste artigo observará a seguinte distribuição;

I – 25% (vinte e cinco por cento) de membros representantes de entidades de profissionais de saúde;e

II – 25% (vinte e cinco por cento) por membros representantes, distribuídos da seguinte forma:

a)     2 (dois) membros representantes do Poder Executivo Municipal

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de abril de 2025

 ____________________

Presidente do CMS