PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO e a EMPRESA: ERITUR SERVICE EIRELI ME, Rua Moisés Gurgel, 12, Centro, Janduis - RN, CEP: 59.690-000 -  CNPJ nº 11.000.511/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS  DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Geral do Município previsto para o exercício de 2023, com as seguintes Classificações Funcionais Programáticas e Econômicas -  2017 Manutenção do Transporte Escolar; 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE; 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte; 15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação, com valor global de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais); DURAÇÃO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2023 -  FORO: PATU - RN, em 20 de julho de 2023.