O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 05/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de nº 0904/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, COM OS PROFESSORES DE CIÊNCIAS E AÉREAS AFINS. TENDO COMO OBJETIVO APLICAR TODOS OS MÉTODOS E TÉCNICAS EXISTENTES NA REFERIDA ÁREA DO LABORATÓRIO EM QUESTÃO, COM FOCO NA BNCC, NO CURRÍCULO ESCOLAR E NA RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS, pelo valor de R$  50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da : EFATA SOLUÇÕES CNPJ Nº 51.36.627/0001-82, Rua Floripedes Coutinho, 606, sala 03, Bodocongo, Campina Grande -PB.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 16 de abril de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal