EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): NEEMIAS BARACHO DA SILVA 11160269459 - CNPJ: 37.031.478/0001-99.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 007/2025.

OBJETO: FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL, CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS, FOTOGRAFIA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, ENGAJAMENTO E COMUNICAÇÃO EFICAZ ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A COMUNIDADE LOCAL.

VALOR TOTAL: R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal. 

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.  

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de fevereiro de 2025.

PELO CONTRATANTE: JEAN RIBEIRO DA SILVA - Vereador Presidente

PELO CONTRATADO: NEEMIAS BARACHO DA SILVA - CPF: 111.602.694-59