GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2025

O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 05/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de nº 1004/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO, DESTINADO AO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., pelo valor de R$  50.663,00 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e três reais) em favor da empresa: F S S DANTAS COMÉRCIO DE VARIEDADES, CNPJ Nº 41.788.789/0001-74, Rua Otoniel Tomaz de Almeida, 326, Centro, Messias Targino - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 16 de abril de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal

Publicada por:
DANIEL JOAQUIM ROBERTO
Data Publicação: 16/04/2025 - Data Circulação: 16/04/2025
Código da Matéria: 20250424041521
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01269.