GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 302/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,                                 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor HUGO PATRÍCIO VIEIRA MONTEIRO, Secretário Municipal da Secretaria de Administração, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 028.155.004-26, 1 (uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de João Câmara/RN, nos dias 06 e 07 de maio de 2025, para participar do evento intitulado “ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicada por:
MARIA FABRICIA JANUáRIO DO NASCIMENTO
Data Publicação: 28/04/2025 - Data Circulação: 29/04/2025
Código da Matéria: 20250428120219
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01069.