ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO      
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social- SEMTHAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua: Sarabonete nº 01 Centro. São Miguel do Gostoso/RN. CEP: 59585-000

RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Institui a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,  

Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 09 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Miguel do Gostoso/RN, instância de planejamento, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da conferência.

Art. 2º A Comissão Organizadora terá as seguintes competências:

I.                   coordenar, supervisionar e promover a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social;

II.                 elaborar o regimento interno da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social;

III.                aprovar os textos-base para 10ª Conferência Municipal de Assistência Social;

IV.               aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social;

V.                 preparar e acompanhar a operacionalização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social;

VI.               propor e encaminhar, para aprovação do Colegiado, critérios para a definição de delegados, observadores, convidados, regulamento, regimento interno, plano de comunicação e mobilização de recursos, organização e gestão dos termos de referências, materiais e estrutura, e outros assuntos correlatos relacionados à realização da Conferência Municipal;

VII.              articular com a SEMTHAS para tratar de assuntos referentes à realização da Conferência Municipal;

VIII.            dar suporte técnico-operacional durante a Conferência Municipal;

IX.                acompanhar e fiscalizar os serviços contratados, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CNAS e descritivo do Termo de Referência;

X.                 manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Municipal;

 
Art. 3º A Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do CMAS, será composta, de forma paritária, por 04 (quatro) conselheiras (os), dentre titulares e suplentes, incluindo a Presidente e a Vice-Presidente do CMAS, e 04 (quatro) representantes da SEMTHAS, incluindo o Secretário e sua Adjunta, da seguinte forma:

I.                   Luzmarina Cruz da Silva Rosado Gouveia - Presidente do CMAS;

II.                 Rhadimila Vieira Gomes - Vice-presidente do CMAS;

III.                Nikelandia Micarla Bezerra de Farias - Secretária do CMAS; 

IV.               Ricardo André Ribeiro Catarina da Silva - Representante das entidades; 

V.                 Paulo Cesar Martiniano da Costa Filho - Secretário da SEMTHAS;

VI.               Maria Cibele Ambrósio Francisco - Secretária Adjunta da SEMTHAS;

VII.              Micarla Catarina Da Silva - Coordenadora do CREAS;

VIII.            Franciara Alves Da Silva - Coordenadora do Cadastro Único.

Art. 4º A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social tem caráter temporário e duração de 90 (noventa) dias.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

São Miguel do Gostoso, RN, 10 de abril de 2025.

LUZMARINA CRUZ DA SILVA ROSADO GOUVEIA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel do Gostoso/RN.