COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO -2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. 

PROPONENTE: CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL - CEMAM CNPJ:21.236.983/0001-30 

RESUMO: O 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.  e o CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL -CEMAM, cujo o objetivo deste aditivo é prorrogar a vigência do Termo de Fomento até 31/12/2025 consiste na mutua cooperação para a execução de ações voltada á conservação marinha, com ênfase no monitoramento do município.

A prorrogação se dará a partir de 29 de abril do corrente ano, até 31 de dezembro de 2025. O valor total do repasse para o objeto proposto. O repasse será feito mensalmente. As demais condições do Termo de Fomento permanecem inalteradas.

São Miguel do Gostoso/RN, 29 de abril de 2025.

Leonardo Teixeira da Cunha

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

GUSTAVO MAGNO LIMA AMBRÓSIO

CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 07/05/2025 - Data Circulação: 08/05/2025
Código da Matéria: 20250507103920
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01075.