CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 04.471.402/0001-25

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 085/2024 do Pregão Eletrônico nº 027/2024 da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, para contratação de empresa especializada para assessoria, consultoria e implantação de prontuário eletrônico com fornecimento de equipamentos novos de primeiro uso e em linha de fabricação, por meio de comodato, para informatização dos estabelecimentos de saúde do Município, com disponibilidade de softwares/serviços que permitam a gestão da saúde: sistema de gestão da saúde pública web com as ferramentas de gestão administrativa, ambulatório, clínica médica (internamento), vigilância epidemiológica, enfermagem, laboratório de análises clínicas, serviço de atendimento de urgência, painéis eletrônicos de chamadas por voz, exames de imagem, gestão de procedimentos terceirizados, protocolo eletrônico integrado, faturamento (migração de arquivos para o SIA, SIH/SUS), painel de monitoramento das ações de saúde do Município, com usuários ilimitados; implantação e gestão do prontuário eletrônico das UBS; e integração dos dados que permita aos gestores o monitoramento das ações a partir de relatórios gerenciais sintéticos e analíticos. Incluindo treinamento presencial para todos os usuários com acompanhamento das rotinas diárias nos serviços de saúde por no mínimo uma semana ou o tempo necessário à aprendizagem dos usuários, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico remoto e in loco sempre que solicitado, configuração, parametrização, customização e evolução para adaptar o sistema às necessidades deste Município.

VALOR TOTAL: O valor global estimado para aquisição é de R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

ITENS ADERIDOS: O Valor total aderido é de 50% (cinquenta por cento) dos itens da Ata de Registro de Preços n° 085/2024 do Pregão Eletrônico nº 027/2024 da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN.

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §3º, inciso II, da Lei 14.133/2021.

__________________________

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal