COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 39/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 085.197.974-23, residente e domiciliado no povoado da Baixinha dos Franças, 1980, São Miguel do Gostoso/RN. 

OBJETO: Locação de imóvel para acomodação de 01 (um) anexo do arquivo passivo da documentação da prefeitura municipal deste município de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR MENSAL/GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.518,18 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), por mês, perfazendo a quantia total de R$ 36.145,44 (trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de Maio de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 22/05/2025 - Data Circulação: 23/05/2025
Código da Matéria: 20250522095423
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01086.