Processo Administrativo n°: 032/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM MULTITERAPIAS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 55.945.981/0001-31, sediado(a) na R. Rodolfo Garcia, 2008 - Sala 1105 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-370. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DA MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM MULTITERAPIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO NO ATENDIMENTO INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEMANDAS ESPECÍFICAS, POR MEIO DO TREINAMENTO INTITULADO "É PRECISO ENTENDER PARA ATENDER", COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS, DESTINADO A VEREADORES, SERVIDORES PÚBLICOS, EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES LOCAIS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2025

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025

Vigência: 03/06/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, OZIELBERT WESLEY FERREIRA DA SILVA.